IN003 -  Pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, número | MDS/SAGICAD¶ Descrição e Interpretação
Quantidade total de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - Pessoa com Deficiência (BPC PCD).
Como o BPC é um benefício ativo, a cada mês que se passa, por um lado mais pessoas  com deficiência completam os requisitos para a concessão do benefício, e por outro lado, uma parte dos benefícios é cessada por diversos motivos, como falecimento do titular, entre outros. Este indicador mostra a quantidade de beneficiários do BPC PCD em cada referência de cálculo, permitindo acompanhar a sua evolução.
¶ Unidade de Medida
Pessoas
¶ Domínio (Intervalo de Valores Possíveis)
De 0 até o total de habitantes do Brasil
¶ Nível de publicização do Indicador
Público.
¶ Fonte(s) de Dados para o Cálculo do Indicador
Folha de Pagamento da Previdência Social - Maciça.
¶ Data a partir da qual é possível calcular o indicador
Disponível desde 01/08/2023.
¶ Periodicidade de Atualização
Mensal (defasagem de até 2 meses).
¶ Níveis de desagregação territorial
Município, Estado, Grandes Regiões e País.
Referência: Cada beneficiário é vinculado ao município onde escolheu receber o pagamento do benefício.
¶ Metodologia (Fórmula de Cálculo)
O indicador é obtido através da contagem das beneficiários do BPC com deficiência (cs_especie = 87)
∑i=1NI\sum_{i=1}^{N} I
i=1∑N​I
III = tipo de beneficiário PCD.
iii = Número da pessoa.
NNN = Quantidade de pessoa.
¶ Autoria do Método
Departamento de Benefícios Assistenciais/Secretaria Nacional de Assistência Social
¶ Informações Complementares
O Benefício de Prestação Continuada - Pessoa com Deficiência – BPC PCD, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Por Lei, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
¶ Informações sobre a sintaxe de cálculo do indicador
Acesse aqui o link da sintaxe.
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.